Política de Troca

O compromisso do DECORANDO ONLINE é sua total satisfação nas compras realizadas em nosso site e, visando uma parceria de respeito e confiança, criamos a Política de Troca e Devolução, com base no Código de Defesa do Consumidor.

1. CONDIÇÕES GERAIS

Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução devem ser feitas no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de entrega, e devem ser comunicadas ao nosso setor de Atendimento ao Cliente, através do e-mail contato@decorandoonline.com.br ou pelo formulário de contato disponível em nosso site.

O DECORANDO ONLINE isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao Cliente seja comunicado, fora do prazo ou com ausência de itens/acessórios que o acompanham.

 

1.1 - Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, fique atento:

a) À cor do produto (a foto no site é meramente ilustrativa);
b) À descrição e ficha técnica do produto;
c) Às dimensões do produto.

 

1.2 - A recusa do seu pedido pode ocorrer por diversos motivos conforme mencionados abaixo em rol não taxativo. Lembre-se que este direito deve ser exercido no ato do recebimento, caso contrário não será classificado como recusa e sim como arrependimento ou cancelamento, desde que atenda ao prazo legal. São motivos de recusa:

a) Produto avariado no transporte;
b) Acessórios ou itens faltantes;
c) Embalagem violada;
d) Produto em desacordo com o pedido;
e) Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido.

1.2. POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO

1.2.1. De acordo com o artigo 41 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 07 (sete) dias corridos para se arrepender do pedido e comunicar a desistência ao fornecedor. In verbs:
Art. 41. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 07 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

1.2.2. As solicitações de desistência da compra serão acatadas desde que:

a) Sejam efetuadas por meio de contato com setor de Atendimento ao Cliente em até 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
b) A mercadoria seja devolvida ao DECORANDO ONLINE em suas embalagens originais (interna/externa), sem que tenha sido utilizada e com o manual/acessórios que a acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda. Caso o CLIENTE não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca/devolução.

IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, o DECORANDO ONLINE não estará obrigado a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido pela transportadora ou enviado pelos correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.

1.2.3. O direito de arrependimento leva ao cancelamento da compra e, assim como o consumidor recebe restituição dos valores pagos, o fornecedor deverá receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.

1.2.4. No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo CLIENTE será integralmente devolvido conforme descrito no item “Ressarcimento de Valores” abaixo.

1.2.5. Em caso de arrependimento ou cancelamento da compra, as despesas de frete/envio de devolução serão por conta do CLIENTE.

1.3. DA AVARIA

Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato com o setor de Atendimento ao Cliente, através do e-mail contato@decorandoonline.com.br ou pelo formulário de contato disponível em nosso site.

1.4. PRODUTO COM DEFEITO

1.4.1. Dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados a partir do recebimento do produto, o procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor. In verbs:

Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
§ 2° Obstam a decadência:
I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;
II - (Vetado).
III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

1.4.2. Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do CLIENTE escolher dentre as seguintes alternativas, conforme artigo 18 do CDC:

a) Substituição do produto por outro igual ou, na ausência do mesmo em estoque, por artigo similar ou por um vale-troca para utilização no site www.decorandoonline.com.br;
b) Restituição dos valores pagos pelo consumidor;
 

1.4.3. Caso se trate de um produto essencial, ou seja, constatado desde logo que não há possibilidade de conserto, o CLIENTE  poderá fazer uso de uma das alternativas acima tão logo seja recolhido o item e constatado que se enquadra nessa situação.

1.4.4. O produto com defeito deverá ser encaminhado ao DECORANDO ONLINE em suas embalagens originais (interna/externa), sem que tenha sido utilizada e com o manual/acessórios que a acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda. Caso o CLIENTE não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca/devolução.

1.4.5. Em caso de produtos que apresentem defeito, o frete de devolução será por conta do DECORANDO ONLINE.

1.4.6. O DECORANDO ONLINE se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do CLIENTE, ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.

1.5. RESSARCIMENTO DE VALORES

1.5.1. O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas:

a) O valor custeado pelo produto e respectivo frete serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi pago, observando as demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política, ou;
b) O CLIENTE poderá escolher receber o reembolso em forma de crédito, com validade de 6 (seis) meses e poderá ser utilizado para novas compras no site DECORANDO ONLINE.

1.5.2. No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser reembolsado será proporcional aos itens devolvidos.

1.5.3. No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo o DECORANDO ONLINE, assim, qualquer influência/relação com a operadora utilizada.

1.5.4. No caso de pagamento com Boleto Bancário ou Débito online a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio CLIENTE, no menor prazo possível, devendo ser efetuada em até 10 (dez) dias úteis. Caso o CLIENTE não seja titular da conta corrente encaminhada para a realização do estorno, o Serviço de Atendimento do DECORANDO ONLINE e o CLIENTE acordarão a forma como será feita a devolução. Não será concedido crédito a terceiros devido ao alto risco de fraude.